2009-10-29 - Portaria 1121/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Medalha de defesa nacional de 2.ª classe concedida ao mestre João Paulo Barbosa da Costa

2009-09-30 - Portaria 1121/2009 - Ministérios da Justiça e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Determina que o curso de Técnico Superior de Justiça ministrado pela Universidade de Aveiro seja considerado suficiente para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 7.º [ingresso nas categorias de escrivão auxiliar e de técnico de justiça auxiliar] do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto.